A proposta do texto é fazer com que itens de origem animal produzidos por pequenos agricultores e pela agricultura familiar - Foto: ADAB | Divulgação
PL propõe novas regras em microproduções sem deixar cuidado sanitário
Entenda melhor a proposta e os posicionamentos de alguns pequenos produtores>
Aprovado no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 4 de outubro, o Projeto de Lei 25.046/2023, de autoria do deputado Bobô (PCdoB), deve ser sancionado em breve, confirmou o governador Jerônimo Rodrigues (PT).
A proposta do texto é fazer com que itens de origem animal produzidos por pequenos agricultores e pela agricultura familiar tenham mais facilidade para ultrapassar as fronteiras municipais e chegar em novos mercados, sem que os cuidados sanitários deixem de ser levados em consideração.
Produtores que comercializam itens de origem animal, independentemente do porte, podem ter diferentes tipos de certificação, de acordo com as suas finalidades. Para o produtor que se propõe a comercializar esses itens apenas no seu município e na área do consórcio do qual sua unidade está sediada, é aconselhada a cerificação pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), fornecida pela prefeitura local.
Se a produção for maior e existe a necessidade de que estes produtos cheguem em outros municípios do estado fora do consórcio, o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que é emitido pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), pode suprir todas as necessidades.
Caso as vendas aumentem e surja a necessidade de expansão não só para outras unidades federativas, mas para o exterior, o produtor então pode buscar o Serviço de Inspeção Federal (SIF), de responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O MAPA audita a ADAB, que por sua vez audita as gestões municipais.
Uma queixa frequente entre pequenos produtores e agricultores familiares é que faltava um olhar mais atencioso dos órgãos públicos com suas especificidades. A avaliação é que o grupo não deveria receber as mesmas exigências dos grandes produtores. "A gente tinha que ter uma lei que facilitasse a vida do pequeno produtor, do agricultor familiar", afirma Bobô, que diz enxergar que o PL vai melhorar a economia da Bahia e a vida das pessoas do campo que comercializam produtos de qualidade.
"É um debate que já tem três anos, não é de agora. Apenas nós colocamos a lei em 2023, formatamos o conteúdo do projeto e ouvimos a CAR [Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional] e os órgãos fiscalizadores", continuou o autor do PL.
O governador já confirmou que a matéria será sancionada. "Eu combinei com o deputado [Bobô] e com a bancada para a gente poder achar o momento ideal, em que faremos um ato de lançamento e assim vou sancionar a lei", afirmou o govenador, que é engenheiro agrônomo e foi secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) entre 2015 e 2018.
O governador já confirmou que a matéria será sancionada. "Eu combinei com o deputado [Bobô] e com a bancada para a gente poder achar o momento ideal, em que faremos um ato de lançamento e assim vou sancionar a lei", afirmou o govenador, que é engenheiro agrônomo e foi secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) entre 2015 e 2018.
