“Estamos mais aliviados” avalia presidente da FECBAHIA após aprovação do texto-base do projeto de desoneração da folha dos municípios
Nesta quarta-feira(30), a Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o texto-base do Projeto de Lei 334/23 que propõe a extensão da desoneração da folha de pagamento dos municípios. A votação contou um amplo apoio, com 430 votos favoráveis e 17 contrários. Cabe destacar que ainda serão votadas sugestões específicas de alteração ao projeto
" Estamos mais aliviados e muito felizes com aprovação do texto-base do projeto. Isto comprova mais uma vez que os parlamentares estão sensibilizados e concordam que esta é uma solução importante para atual realidade das prefeituras. Além de resolver o problema financeiro, irá manter os postos de trabalho e contribuir para o desenvolvimento da economia municipal." avalia Thiancle Araújo, prefeito de Castro Alves e presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA),
Porém a nossa luta não acaba aqui. Vamos continuar lutando pelo auxílio financeiro, recomposição de perdas, dentre outras reivindicações, pondera Thiancle Araújo. Ele também destaca a união dos prefeitos em defesa desta cauda. “Na Bahia a mobilização nos municípios contou com o apoio da FECBAHIA e da UPB (União dos Municípios da Bahia). Nós, prefeitos, fomos incansáveis nesta importante luta municipalista,” destacou
O texto da relatora do projeto também inclui uma redução na contribuição previdenciária dos municípios, com vigência até 2027. Essa redução variará de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a contribuição patronal para contratações sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%, mas o texto dos senadores propunha uma redução para 8% em cerca de 5.300 municípios.
Esse projeto, já previamente aprovado no Senado, agora retorna para uma nova análise pelos senadores, uma vez que os deputados realizaram modificações em seu conteúdo. Um elemento de destaque foi a adição da desoneração da folha de pagamento para os municípios. A deputada Any Ortiz, do partido Cidadania-RS, apresentou essa inclusão, que contempla alíquotas variando entre 8% e 18%. A emenda para essa inclusão partiu do líder do partido União, Elmar Nascimento, representante da Bahia.