EDITAL 002/2023
Convoca Eleições para a Diretoria da
FECBAHIA e Conselho de Secretários e dá
outras providências.
O Presidente da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia - FECBAHIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os Artigos 16, inciso I, 18, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, Art. 19, Art. 27, parágrafo 1° bem como observando-se o que preceitua o Art. 12, do Estatuto da FECBAHIA, convoca seus associados,
os presidentes dos consórcios filiados e devidamente em dia com as obrigações pecuniárias junto à tesouraria, para assembleia geral de eleição e posse da diretoria desta Federação, bem como do Conselho de Secretários para o dia 13 de março de 2023, das 09:00 às 13:00 horas, local de votação presencial na sede da UPB 3ª Avenida, nº 320, Centro Administrativo da Bahia/CAB, Salvador - Ba, CEP 41745-005, será conduzida pela comissão eleitoral, composta pelos membros: Presidente desta comissão o Sr. Rogério dos Santos Costa, prefeito de Santo Estevão, pelo Presidente do Consórcio de Saúde Adailton Campos Sobral, pela consultora jurídica Luciana Assunção Xavier Ferreira.
Art. 12 a assembleia geral, órgão máximo e soberano de deliberação da entidade, será constituída pelos consórcios intermunicipais em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
DIRETORIA:
Presidente
Vice-Presidente Institucional
Vice-Presidente Administrativo
Vice-Presidente Norte
Vice- Presidente Sul
Vice- Presidente Leste
Vice- Presidente Oeste
Tesoureiro
Primeiro Suplente
Segundo Suplente
Diretor de Infraestrutura
Diretor de Desenvolvimento Rural
Diretor de Educação
Diretor de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Diretor de Turismo e Cultura
Diretor de Saúde
Secretário Executivo
CONSELHO DE SECRETÁRIOS:
I – Presidente
II – Secretário
III – Membro
IV – Membro
V – Membro
3ª Avenida, nº 320, Centro Administrativo da Bahia/CAB, Salvador - Ba,
CEP 41745-005, CNPJ: 25.011.335/0001-36.
Tel.71 3115-5927E-mail.
DA HABILITAÇÃO PARA OS CARGOS:
Os candidatos serão habilitados individualmente para os cargos da Diretoria, podendo ser apresentada candidatura nos primeiros trinta minutos da assembleia geral.
Para os cargos: Presidente - Vice-Presidente Institucional - Vice-presidente Administrativo - Vice-Presidente Norte, Vice- Presidente Sul, Vice- Presidente Leste, Vice- Presidente Oeste. Tesoureiro - Primeiro Suplente - Segundo Suplente - Diretor de Infraestrutura - Diretora de Desenvolvimento Rural - Diretor de Educação - Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Diretor de Turismo, Diretor de saúde e Secretário Executivo. Somente será aceita a candidatura de Presidente de consórcio associado adimplente com suas obrigações operacionais e financeira.
Os candidatos à Presidente poderão fazer uso da palavra pelo tempo de até 5 (cinco) minutos.
Os consórcios públicos para participarem do processo eleitoral notadamente para ser votado, devem estar com suas obrigações financeiras rigorosamente em dia.
Fica estabelecido que para ser votado no processo eleitoral o consórcio público deverá obrigatoriamente ter adimplido financeiramente com o Federação no exercício financeiro
vigente.
A eleição será pelo processo de votação nominal, declarado eleito o mais votado de cada cargo, ou por preferência consensual, sendo, neste caso, por aclamação.
Fica estabelecido o correio eletrônico como meio preferencial de correspondências através de endereços indicados pelos representantes dos consórcios públicos e que possuam comprovação de recebimento.
Fica estabelecido que a Lista dos aptos a votação será publicada até o dia 08 de março de 2023.
Para apuração do quórum e da obtenção de maioria nas votações, será observado o estabelecido no Art. 12 parágrafo único. “A verificação da representação e a definição da quantidade de votos tratados no caput devem ser estabelecidas através de credenciamento prévio à abertura da Assembleia Geral, e externados à mesma no início da reunião, constando-se em ata”.
Salvador – Bahia, 06 de fevereiro de 2023.
Wilson Paes Cardoso
Presidente - FECBAHIA
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