Consórcios Públicos: Instrumentos de Cooperação para o desenvolvimento do Nordeste Brasileiro
Por: Thiago dos Santos Xavier
Os Consórcios intermunicipais começaram a ganhar força no Brasil o processo de redemocratização do país e com advento da Constituição Federal de 1988. O espírito constitucional foi contagiado pela vontade de promover um processo de desconcentração e descentralização do processo decisório das políticas públicas. Após um período de mais de 20 anos de um estado centralizador e totalitário, a sociedade brasileira exigia uma maior partição do cidadão nas políticas locais. Desta forma, o Município foi reconhecido pela Carta Magna como o terceiro ente federativo, situação inédita para qualquer outra federação do mundo. Ademais, aos municípios foram atribuídas as competências que mais impactam diretamente a qualidade de vida do cidadão como a atenção básica da saúde, ensino fundamental, gestão do uso do solo, trânsito, transporte público, iluminação pública, licenciamento ambiental, saneamento básico, resíduo sólido, habitação popular, entre outros, sem que aqueles, em sua grande maioria, tivessem a escala adequada que estabelecesse a capacidade técnica, administrativa e econômica para executá-las efetivamente. Conforme o Censo Demográfico de 2010, 80,8% dos municípios brasileiros possuíam menos de 30 mil habitantes.