A FecBahia realizou nesta terça-feira dia 16 de agosto de 2022 uma reunião de alinhamento entre os consórcios públicos da Bahia. Momento importante para troca de experiências e compartilhamento de informações.
Na primeira pauta foi sobre pavimentação asfáltica, as experiências do Consórcio Alto Sertão foram apresentadas por Hugo Silveira Engenheiro do consórcio é Anderson Publio Secretário Executivo.
A segunda pauta sobre tecnologia na área de Gestão Ambiental foi apresentada pelo consórcio Bacia do Paramirim, o Secretário Executivo Leonardo Costa e a equipe do GAC mostraram o sistema que o consórcio implementou para a integrado e tramitação dos processos oriundos das solicitações de licenciamento ambiental.l
A reunião foi realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA.
Foto: Manu Dias/GOVBA
Mais de 80% dos municípios baianos foram beneficiados com a entrega de R$ 18 milhões em equipamentos para consórcios intermunicipais. Ao todo, foram entregues pelo governador Rui Costa, para 24 consórcios, 34 caminhões, entre cavalos mecânicos, trucados e caçambas, quatro roçadeiras hidráulicas, duas usinas móveis e dois multiprocessadores. Rui entregou, ainda, 18 ônibus escolares para municípios baianos e assinou convênios com mais quatro consórcios. São eles o do Vale do Rio Gavião (Civalerg), do Oeste da Bahia (Convale), de Desenvolvimento do Vale do Jiquiriçá (Convale) e de Desenvolvimento Sustentável do Território do Pimonte Norte do Itapicuru (CDS Itapicuru).
“Esta é uma tarde muito feliz, porque isso aqui não é a entrega de uma obra, mas de equipamentos importantes para a realização de várias obras. E o ponto principal dessa entrega é esse novo modelo de gestão pública, que abre mão da centralização do poder para compartilhá-lo com prefeitos e prefeitas”, afirmou Rui. Segundo ele, a expectativa é que o próximo governo continue com esta política de fortalecimento dos consórcios de descentralização da ação administrativa.
Rui destacou que os equipamentos, por meio dos consórcios, vão multiplicar as ações de infraestrutura para melhorar a vida das pessoas: “a finalidade desta ação é dar emprego para as pessoas, viabilizando estradas vicinais, estaduais, reduzindo o custo da produção, facilitando que as pessoas possam vender, comercializar, produzir e melhorar a renda e a empregabilidade”.
O governador reforçou, ainda, a importância dos ônibus escolares: “a nossa meta, conjuntamente com as prefeituras, é diminuir a evasão escolar tanto na rede estadual como na municipal. Então, nós estamos promovendo a facilidade de ir e vir dos jovens para que eles tenham transporte seguro e confortável. Assim, vamos realizar o sonho de não ver mais nenhuma escola na Bahia com salas multisseriadas, com alunos de diversas séries misturadas. Para isso, a gente precisa de mais ônibus, para levarem alunos de localidades distantes a escolas maiores, que estão sendo construídas”.
Entrega de equipamentos – Foto: Manu Dias/GOVBA
O secretário da Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, afirmou que o modelo de consórcios transfere o poder do Estado para os municípios. “O consórcio é um condomínio de prefeituras. Só, neste ano, nós distribuímos quase R$ 38 milhões em máquinas e equipamentos para os consórcios, para que eles possam fazer recuperação de estradas estaduais, vicinais e vias urbanas. Com isso, a gente quer melhorar a eficiência da prestação de serviço público”, assinalou.
O prefeito de Sobradinho, Regis Cleivys, apontou a importância dos equipamentos: “nós estamos recebendo, hoje, uma caçamba e uma roçadeira, que vão contemplar os dez municípios que fazem parte do nosso consórcio. Esses equipamentos nos dão mais agilidade, somando-se aos que já temos no município, para os serviços essenciais que precisam ser feitos nas áreas rurais”.
Repórter: Raul Rodrigues
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| Foto: Ascom/AL-BA |
O governador Rui Costa (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei para instituir o Programa Consórcios Municipais da Bahia. O objetivo da proposição é disciplinar a realização de acordos entre o Estado e os consórcios, “bem como apoiar e fomentar a instituição e o desenvolvimento dos consórcios municipais, reiterando o compromisso do Governo do Estado com a efetivação do federalismo de cooperação”. O chefe do Executivo solicitou urgência na tramitação da proposta.
São princípios e diretrizes definidos para o Programa a efetivação do federalismo de cooperação; o fortalecimento institucional dos consórcios municipais como instrumentos para a realização das políticas públicas; a ampliação da política de regionalização das ações do Estado, com a priorização da mão de obra local e regional; a “vantajosidade” econômica e operacional, bem como a melhoria da eficiência no emprego dos recursos públicos; a qualidade e continuidade na prestação dos serviços públicos; a universalização do acesso a bens e serviços essenciais; a priorização de aquisição de bens e de contratação de serviços de fornecedores da área de influência territorial do consórcio; a responsabilidade fiscal na celebração e execução das obras e serviços públicos; a responsabilidade ambiental; a transparência e publicidade dos procedimentos e decisões das políticas públicas executadas e fomentadas pelo Estado; a padronização de procedimentos e políticas públicas, através da realização de estudos e projetos a serem utilizados nas diversas ações dos consórcios ou entre estes e o Estado.
Parceria
O projeto define o acordo consorcial como instrumento pelo qual a Administração Pública Estadual, direta ou indireta, estabelece parceria com os consórcios municipais voltados à realização de obras e serviços de interesse comum ou de cada uma das partes, além da implementação de políticas públicas, a serem realizadas no âmbito de abrangência das entidades consorciais, que envolvam ou não aportes de recursos financeiros.
A celebração do Acordo Consorcial independe de prévia seleção pública, desde que os serviços e obras sejam executados no âmbito de abrangência territorial do consórcio. São objetos do Acordo a execução de obras e serviços de engenharia na área de infraestrutura de transportes, bem como na construção ou reforma de prédios e logradouros públicos; serviços de manutenção e conservação de infraestrutura aeroportuária; fiscalização de obras e serviços contratados pelo Estado; serviços de assistência técnica agropecuária; desenvolvimento de projetos e programas nas áreas da assistência social, cultura, tecnologia e informação, segurança pública, geração de emprego e renda, esporte, saneamento, gestão pública, igualdade de gênero e racial.
Fonte: Acesse Política
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